MPPB firma TAC com município de Itatuba, na Paraíba, para realizar concurso com até 75 vagas

A Prefeitura de Itatuba, município no Agreste da Paraíba, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para realização de um concurso público até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo o documento, o certame vai oferecer até 75 vagas, em diferentes áreas.

Conforme o MPPB, o edital para escolher a banca organizadora do concurso deverá ser aberto no prazo de até 60 dias. Além disso, o município também não vai poder exceder o percentual de 30% em contratações de servidores para realizar serviços considerados essenciais e de contínua prestação. O cronograma final do concurso deve ser enviado para a promotoria de Justiça até meados de agosto.

O TAC assinado é um desdobramento de uma denúncia anônima oferecida ao Ministério Público sobre supostas irregularidades relacionadas às contratações temporárias feitas pelo município. Um inquérito civil foi instaurado para apurar essa denúncia.

Durante o processo de apuração sobre a contratação de servidores no município, o Ministério Público constatou que, até dezembro de 2023, Itatuba tinha 189 servidores efetivos (o equivalente a 30,24% do quadro de pessoal); 185 servidores comissionados (29,6% do quadro); 234 contratados por excepcional interesse público (37,4%) e 17 cargos eletivos (2,72%).

Em fevereiro, o município de Itatuba informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que havia reduzido o número de contratados na prefeitura para 30%.

Caso o TAC não seja cumprido por parte da prefeitura da cidade, o MPPB prevê uma multa diária e pessoal na figura do prefeito da cidade de R$ 1 mil até o limite de R$ 25 mil.