TJ assina convênios para instalação de Núcleos de Advocacia Voluntária na PB

Do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça da Paraíba firmou convênios, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a instalação de Núcleos de Advocacia Voluntária nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira. Os núcleos atendem à Resolução n.º 62 do CNJ, de 10 de fevereiro de 2009, e tem por objetivo a prestação de assistência judiciária gratuita a pessoas carentes.

Os convênios foram publicados no Diário da Justiça do dia 29 de dezembro de 2009 e preveem orientação e assistência jurídica e judiciária por advogados voluntários.

De acordo com eles, cada instituição ficará responsável pela manutenção dos Núcleos de Advocacia Voluntária. A Sociedade Educacional da Paraíba (Sedup), por exemplo, vai disponibilizar espaço físico no Sistema Penitenciário para o atendimento do público.

No local será possível receber orientação, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e também o acompanhamento de processos em todas as instância judiciais.

Além da Sedup, participam também dos convênios assinados pelo TJ a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Paraíba, Defensoria Pública, Fundação Cidade Viva (FCV), Secretaria de Estado de Cidadania e Administração Penitenciária e as faculdades Asper, Iesp, FAP, Aspec, FIP, Facisa e UEPB, Campus III, e a Sociedade Educacional da Paraíba (Sedup).