Justiça determina construção de abrigo para idosos em três cidades do Sertão

Os municípios de Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino, localizados no Sertão do Estado, serão obrigados a incluir a construção de um abrigo para idosos em situação de risco em seus planos de prioridades sociais e no orçamento municipal de 2015. A decisão da Justiça com a determinação foi divulgada nesta quarta-feira (22).

A ação civil pública foi impetrada pela promotora de Justiça substituta de Uiraúna, Sarah Araújo Viana, após reclamações de maus-tratos, abuso físico, psicológico e financeiro a idosos - principalmente por parte de familiares - feitas à Promotoria de Justiça de Uiraúna. De acordo com a promotora, o inquérito foi instaurado devido ao fato dos municípios não terem tomado nenhuma medida administrativa para resolver o problema.

"Na maioria dos casos há a necessidade de colocar o idoso em instituição de longa permanência e, apesar de existir em Uiraúna uma instituição filantrópica para abrigo de idosos, a estrutura não suporta a colocação de nenhum outro idoso no local", declarou a promotora.

O não-cumprimento da ação irá acarretar aos municípios uma pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos do Estado da Paraíba. A ação determina ainda que os gestores garantam vagas em entidades privadas, com todas as despesas pagas, até a conclusão da construção da nova unidade de internamento asilar.

Em resposta à reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, a prefeitura de Uiraúna afirmou que ainda não foi notificada da decisão. As prefeituras de Poço Dantas e Joca Claudino não atenderam as ligações.