Justiça proíbe sindicato de fechar lojas à força em Campina Grande nesta sexta

O juiz Substituto da 1ª Vara do Trabalho, David Servio Coqueiro dos Santos, concedeu liminar à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande, garantindo o pleno funcionamento do comércio nesta sexta-feira (30), quando as Centrais Sindicais organizam uma paralisação denominada de “Greve Geral”.

A paralisação foi convocada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Na decisão, o juiz levou em consideração os atos praticados por manifestantes durante o movimento realizado em 28 de abril, quando lojistas foram ameaçados e tiveram o patrimônio depredado por manifestantes, fato este, que poderia se repetir no movimento desta sexta-feira.

O magistrado salientou a necessidade da garantia do direito de ir e vir e o direito de não participar do movimento paredista, além da devida manutenção da posse, com conseguinte proibição de sua perturbação.

Assim, os manifestantes ficam impedidos de praticarem os seguintes atos:

a) adentrar (invadir) as dependências dos comerciantes;
b) forçar o fechamento das portas dos comerciantes representados pela requerente;
c) ameaçar e constranger os lojistas, clientes e trabalhadores do comércio, sobretudo, do centro da cidade;
d) causar dano ao patrimônio da categoria econômica do comércio;
e) fechar ruas e avenidas que não sejam as utilizadas para a realização do movimento e previamente informada as autoridades competentes;
f) proibir, atrapalhar e/ou de qualquer outra forma inviabilize a circulação de ônibus na cidade.

Os organizadores do movimento terão que pagar multa no valor R$ 20 mil reais, por cada prática irregular constatada, ou seja, por cada ocasião em que se verificar o descumprimento das obrigações acima dispostas.

Sindicato recorre

O presidente do Sindicato dos Comerciários, José do Nascimento Coelho, disse que a entidade vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho. Ele justificou que o direito à greve é garantido pela Constituição Federal. Coelho ainda argumentos que a greve geral é organizada por nove centrais sindicais e todas precisam ser notificadas pela Justiça.