Projeto de crédito suplementar para emissão de passaportes é aprovado

O Governo Federal deveusar as os recursos destinados à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) para a emissão de passaportes. O projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal retome a produção dos documentos foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, mas a matéria ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso e ser sancionada pelo presidente Michel Temer.

Se aprovado, o projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano.

A emissão dos passaportes foi suspensa desde a última terça-feira (27) quando a Polícia Federal anunciou que não tinha mais recursos para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. A produção dos passaportes vai continuar suspensa até que o crédito suplementar seja liberado. De acordo com o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR), em torno de 8 mil a 9 mil passaportes por dia deixaram de ser emitidos desde terça-feira (27), o que prejudicou milhares de pessoas.

“Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”, disse o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária deste ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para obter um passaporte comum (cor azul).