Decisão judicial impede operadoras de suspender internet móvel

Uma decisão judicial determinou que as operadoras de telefonia móvel que atuam na Paraíba não podem mais suspender os serviços de internet dos consumidores que atingirem o limite pré-estabelecido de suas franquias. A determinação inclui ainda uma aplicação de multa diária de R$ 20 mil para empresas que negarem o serviço a seus clientes em todo o Estado.

O parecer foi apresentado pelo juiz titular do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública de João Pessoa, José Gutemberg Gomes Lacerda, na última quarta-feira (27). A ação que resultou na liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública foi resultado de uma ação coletiva que envolveu os agentes dos Procons estadual, de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux contra as operadoras Tim, Oi, Claro e Vivo

“Recebemos diariamente queixas de clientes lesados pelo corte, sem aviso prévio, do acesso à internet após o limite do pacote de dados ser atingido”, explicou a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti. “As empresas precisam respeitar os consumidores e esse tipo de ação mostra uma total falta de compromisso não somente com o serviço contratado mas com a boa relação da instituição com seus clientes. Quando há a falta de respeito, o poder público precisa intervir”, acrescentou.

Por meio da assessoria de imprensa, a Telefonica Vivo e a Oi informaram que não iriam comentar a decisão judicial. Por sua vez, a Claro infomou que ainda não foi notificada da decisão. A Tim comunicou que que ainda não foi notificada e, por isso, prefere se manifestar apenas depois de conhecer o teor da decisão.