ALPB pede que governo do Estado retifique LOA

A Assembleia Legislativa decidiu ontem fazer uma solicitação ao governador Ricardo Coutinho (PSB) para que ele envie uma mensagem retificando o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 que está tramitando na Casa. Os deputados querem que o governo leve em conta as emendas apresentadas por eles à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A decisão de pedir a correção do texto da LOA foi tomada pela Comissão de Orçamento, em reunião realizada na tarde de ontem. Os membros da comissão encaminharam uma comunicação ao presidente Ricardo Marcelo (PEN), que por sua vez vai enviar um ofício a Ricardo Coutinho.

Há duas semanas os deputados derrubaram o veto do governador às emendas que os parlamentares haviam apresentado à LDO. Como é a LDO que norteia a elaboração da LOA, a Comissão de Orçamento entendeu que é necessário que sejam feitas as modificações.

“Com a derrubada do veto, o governo precisa alterar a LOA. É apenas uma questão técnica. A gente não tem como votar o orçamento, que é feito com base na LDO, sem que haja a alteração”, afirmou o deputado Gervásio Maia (PMDB), que é presidente da Comissão de Orçamento.

De acordo com Gervásio, Ricardo Marcelo deve encaminhar o ofício para Ricardo Coutinho o mais rápido possível. O deputado disse que existe uma programação para que a LOA seja votada até o dia 20 de dezembro e depois disso a Assembleia Legislativa entra em recesso. Entretanto, acrescentou que se o governador demorar a fazer retificação, isso pode atrasar a tramitação. “Quando ele devolver a matéria retificada, nós vamos votar o parecer prévio. Depois nós abrimos o prazo para a apresentação de emendas, que é de uma semana”, disse o deputado do PMDB.