Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Decreto vai regulamentar ‘Passaporte da Vacina’ na Paraíba, diz governador

Lei que estabelece exigência de comprovante da vacina entrou em vigor nesta quinta-feira (14).

Foto: Francisco França/Secom-PB
Foto: Francisco França/Secom-PB

O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou que vai editar um decreto regulamentando a execução da lei que criou o ‘Passaporte da Vacina‘ na Paraíba. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira (14), após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), mas precisa de definição sobre as regras para sua exigência nos estabelecimentos comerciais.

Conforme a lei, será exigido um comprovante de vacinação, físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios para comprovar que a pessoa está imunizada contra a Covid-19 para frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. A lei não explica, por exemplo, se é necessário estar com as duas doses, com um dose para ter direito a entrar nos locais.

A lei também estabelece que os não vacinados também não poderão se inscrever em concursos ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta. Esse ponto também carece de regulamentação.

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“O poder executivo nos próximos dias ou editará um decreto específico ou poderá no próprio decreto que está saindo com as normas sanitárias, de 15 em 15 dias, poderá trazer a regulamentação necessária para a aplicabilidade plena dessa legislação”, antecipou o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, em entrevista à TV Cabo Branco.

Vacinação contra Covid-19

No Twitter, João Azevêdo clamou para que os paraibanos que ainda não procuraram os postos de imunização, que se dirijam até uma unidade para que sejam vacinados.

“A vacina é a única forma de vencermos a pandemia e já está disponível para todos os paraibanos e paraibanas. Mais de 4,5 milhões de doses já foram aplicadas e, com isso, reduzimos muito a taxa de transmissão. Um esforço coletivo que tem salvado vidas”, disse.