Decreto vai regulamentar 'Passaporte da Vacina' na Paraíba, diz governador

O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou que vai editar um decreto regulamentando a execução da lei que criou o 'Passaporte da Vacina' na Paraíba. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira (14), após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), mas precisa de definição sobre as regras para sua exigência nos estabelecimentos comerciais.

• Saiba mais sobre o 'Passaporte da Vacina'.

Conforme a lei, será exigido um comprovante de vacinação, físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios para comprovar que a pessoa está imunizada contra a Covid-19 para frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. A lei não explica, por exemplo, se é necessário estar com as duas doses, com um dose para ter direito a entrar nos locais.

A lei também estabelece que os não vacinados também não poderão se inscrever em concursos ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta. Esse ponto também carece de regulamentação.

"O poder executivo nos próximos dias ou editará um decreto específico ou poderá no próprio decreto que está saindo com as normas sanitárias, de 15 em 15 dias, poderá trazer a regulamentação necessária para a aplicabilidade plena dessa legislação", antecipou o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, em entrevista à TV Cabo Branco.

Vacinação contra Covid-19

No Twitter, João Azevêdo clamou para que os paraibanos que ainda não procuraram os postos de imunização, que se dirijam até uma unidade para que sejam vacinados.

“A vacina é a única forma de vencermos a pandemia e já está disponível para todos os paraibanos e paraibanas. Mais de 4,5 milhões de doses já foram aplicadas e, com isso, reduzimos muito a taxa de transmissão. Um esforço coletivo que tem salvado vidas”, disse.

https://twitter.com/joaoazevedolins/status/1448636567929643009?t=Zr8t2pdN43fykx-iqiPSZg&s=19