MPC quer barrar nomeação de filha do prefeito de João Pessoa na Secretaria de Saúde

A nomeação de Janine Lucena, filha do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), no início do mês, para o comando da Secretaria-executiva da Saúde, entrou na mira do Ministério Público de Contas (MPC).

O procurador-geral do MPC, Bradson Tibério Camelo, protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) solicitando o imediato afastamento da gestora.

O pedido é endereçado ao conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que é o relator das contas da gestão de Cícero Lucena à frente da administração municipal.

Nesta segunda-feira (25), ele concedeu prazo de 72h para que o prefeito apresente a sua defesa.

Além do afastamento da filha do prefeito do cargo, o procurador também pede a aplicação de multa ao gestor em caso de descumprimento.

Ao Conversa Política, a Procuradoria Geral do Município de João Pessoa informou que o Chefe do Executivo Municipal foi citado na manhã de hoje (25) para apresentar manifestação.

Será demonstrado na manifestação preliminar que a nomeação foi feita em total observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma, em nota.

Nepotismo

Bradson Tibério considera que a indicação de Janine Lucena configura prática de nepotismo por afrontar a Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal (STF) porque o cargo, segundo ele, “é tipicamente administrativo”.

O dispositivo proíbe a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.

Vale salientar que o STF criou exceção para cargos de natureza política, como Ministros, Secretários de Estado e Secretários Municipais. Não obstante, o caso em questão é de cargo de natureza executiva (administrativa), como o próprio nome do cargo ressalta, devendo-se aplicar a literalidade da Súmula Vinculante”, destaca o procurador.

Janine não é a única parente do prefeito ocupando postos na gestão. Cícero Lucena também nomeou a esposa, Lauremília Lucena para cargo no gabinete e a cunhada, que atua como secretária da Educação do município.

Ao Conversa Política, o procurador afirmou:

A esposa e a cunhada exercem cargos políticos e têm experiência na área da pasta. A filha não está em cargo político e não tem formação ou experiência na pasta”, explicou Bradson.

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