O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Jackson Macêdo, afirmou ao Conversa Política, nesta sexta-feira (19), que a legenda vai continuar usando recursos do fundo eleitoral na campanha do candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT).
Ontem (18), ao impugnar a candidatura de Coutinho, a procuradora eleitoral Acácia Suassuna recomendou que o partido evite usar dinheiro na candidatura e pediu a Justiça que proíba a utilização, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Na peça, apresentada ao juiz José Ferreira Ramos Júnior, o MPE argumentou que a manutenção da candidatura de Ricardo, que não teria validade devido à inelegibilidade, “resultaria em dilapidação do erário, pois seria beneficiada com recursos públicos destinados ao financiamento da campanha”.
Jackson Macêdo afirmou que foi uma recomendação e que nada foi julgado e, mesmo que tivesse sido, ainda cabe recurso em várias instâncias, por isso, a campanha segue normal com o uso do fundo.
Segundo ele, a expectativa agora é com o julgamento da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que contesta a data que marca o início da inelegibilidade de Coutinho e de outros políticos do país, que estão em situação parecida.
A gente tem que aguardar a decisão judicial, até lá, a campanha corre normal. Ricardo é candidato, recebeu CNPJ, está com registro de campanha, material, campanha na rua. Então… e a instância final não é aqui, né? Tem recursos e mais recursos que podem acontecer. Há uma expectativa maior com o julgamento da ADI que está com Cármem Lúcia (ministra do STF).
E completa: “A inelegibilidade não pode contar no dia da eleição porque a eleição não é uma data fixa. Para você ter uma ideia, Ricardo está inelegível por três dias. As eleições acontecem dia 02, dia 03, às vezes dia 01, às vezes dia 05, e isso faz com que candidatos fiquem inelegíveis por duas eleições, por três e não é justo. Precisa ter uma data fixa […] o Ministério Público daqui tem que esperar a decisão judicial e aí, tendo decisão judicial, cabe recurso”, argumentou.
Concorrer sub judice
Nesta sexta-feira (19), os advogados de Coutinho entraram com uma petição no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para ele continue a a campanha ao Senado, mesmo sem a certidão negativa de inegibilidade. Ricardo foi intimado pelo TRE a apresentar a certidão.
O ex-governador foi foi condenado pelo TSE, em 2020, por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. A sanção é de oito anos. Semana passada, a ministra Rosa Weber negou recurso para reverter a inelegibilidade.
