Ação contra indicação de filha do presidente da ALPB a conselheira do TCE é julgada nesta quarta

A representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a indicação de Alanna Galdino para vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), será analisada pela Corte nesta quarta-feira (9).

O conselheiro Nominando Diniz, que é o relator do caso, disse ao Conversa Política que neste primeiro momento será analisada a denúncia do MPC.

Na reclamação, as procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz alegam a falta de capacidade da filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, para ocupar a vaga, aberta com a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Há questionamentos também sobre a ausência da realização de uma sabatina pública, que é uma praxe desde 2003.

Mesmo com a análise da representação nesta quarta-feira não assegura a posse de Alanna Galdino no cargo de conselheira. Nominando Diniz afirmou que da decisão caberá recurso para ambas as partes. “Todo processo pode durar 30 dias e após a decisão, se for favorável, ela terá mais 30 dias para a posse”, antecipou.

Contestação na Justiça Comum

A apreciação da reclamação do MPC acontece após uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Coutinho, que liberou a continuidade do procedimento de indicação no TCE. A nomeação havia sido barrada pela juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, em uma ação movida pelo ex-prefeito de Pocianho, Cláudio Chaves, que é opositor político de Galdino.

O entendimento da magistrada a existência de vício formal na aprovação da indicada, especialmente pela ausência da obrigatória sabatina pública, o que