CONVERSA POLÍTICA
André Coutinho recorre ao STF para tentar suspender cassação e novas eleições em Cabedelo
O processo está no gabinete do ministro André Mendonça, que ainda não se manifestou sobre o pedido.
Publicado em 18/12/2025 às 18:23
O prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante), ingressou nesta quarta-feira (17) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou seu mandato e determinou a realização de novas eleições no município.
O processo está no gabinete do ministro André Mendonça, que ainda não se manifestou sobre o pedido.
Na manifestação apresentada ao STF, a defesa de André Coutinho pede urgência na análise da reclamação e sustenta que a manutenção da cassação pode causar prejuízo ao regime democrático.
Nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido liminar para suspender a decisão do TRE-PB até o julgamento do recurso ao órgão, mas esse pedido foi negado.
A parte à movimentação jurídica da defesa de André Coutinho, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) definiu o cronograma para a realização das eleições suplementares em Cabedelo, marcada para o dia 12 de abril. As convenções partidárias estão previstas para o próximo mês.
Cassação do prefeito de Cabedelo
A cassação de André Coutinho foi mantida pelo TRE-PB na última segunda-feira (15) após a análise de um novo recurso apresentado pela defesa do prefeito. Também foram cassados os mandatos da vice-prefeita, Camila Holanda, e o vereador Márcio Silva.
A cassação foi por conta de irregularidades devido ao processo eleitoral nas Eleições em 2024, sendo eles acusados de compra de votos com envolvimento de facções criminosas. O ex-prefeito de Vitor Hugo, também de Cabedelo, foi condenado por uma inelegibilidade de 8 anos.
O julgamento analisou o caso no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.
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