Após divulgação da decisão do juiz Bruno César Azevedo Isidro, que absolveu o ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, em processo penal no qual foi acusado de corrupção e peculato, surgiu uma pergunta: por que o vídeo que flagrou Berg Lima recebendo propina não serviu como prova?
Na gravação, feita pelo MPPB, Berg recebe dinheiro de um empresário, para, segundo a acusação, poder liberar o pagamento de um serviço prestado à prefeitura. Veja vídeo abaixo:
Na decisão, magistrado afirmou que a gravação foi uma prova anulada porque o equipamento usado para captação da imagem não foi periciado, não foi custodiado. E outras provas e depoimentos, de acordo com a decisão, não foram suficientes para condená-lo.
No texto, ele afirmou que o exame de verificação de fonte visa analisar se um registro de vídeo/áudio foi gerado a partir de um determinado equipamento gravador e, nesse contexto, a disponibilização do instrumental que produziu o registro do áudio ambiental para os peritos criminais é fundamental para analisar a sua origem e a falta de custódia desse aparelho coloca sob suspeita a idoneidade da prova”, registrou o magistrado.
No caso concreto, o aparelho gravador deveria ter sido entregue ao Ministério Público conjuntamente com o vídeo em formato digital (mídia), de sorte a evitar quaisquer questionamentos sobre a integridade da prova, não havendo como separar o vídeo em formato digital entregue pelo “Parquet” do seu aparelho gravador, pois a prova em questão é um todo (aparelho e vídeo), até porque o vídeo foi extraído do aparelho, não sabendo, inclusive, se o referido vídeo original da gravação ambiental permanece armazenado de maneira íntegra no referido gravador.
Berg Lima vai focar no processo cível
Ao Conversa Política e a CBN, o ex-prefeito Berg Lima disse que comemou a decisão na ação penal e que vai tentar reverter a decisão que o condenou na esfera cível, por improbidade administrativa, com as mesmas provas.
“Nós vamos juntar exatamente um novo recurso com esse fato novo, né? Uma sentença criminal onde corrobora com a nossa tese de defesa de que a prova, a única prova que existe,é uma prova nula” (…) Temos jurisprudência para isso”, afirmou.
Críticas do Gaeco
O coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) do Ministério Público da Paraíba, o promotor Octávio Paulo Neto, criticou a decisão.
De acordo com ele, no momento em que a ‘nação’ prioriza a forma em detrimento do conteúdo, relega-se à Justiça ao segundo plano.
“Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo. Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a Justiça”, disse Octávio ao jornalista Felipe Nunes, da CBN Paraíba.
O caso
O ex-prefeito foi preso em flagrante em ação realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em julho de 2017, e foi acusado de corrupção passiva e peculato.
O recebimento do dinheiro foi filmado, e o vídeo mostra um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux contando o dinheiro, que somou R$ 4 mil, e entregando ao prefeito.
À época a assessoria de imprensa de Berg Lima afirmou que gestor estava sendo “vítima de uma armação política”.
O dinheiro seria uma contrapartida para que o empenho do empresário fosse liberado. Nas imagens, após a contagem do dinheiro, o prefeito faz uma ligação para um secretário, solicitando a liberação do empenho.
No diálogo, o fornecedor pede a liberação do empenho. “Me dê uma ‘brechinha’ para eu trabalhar, homem, eu estou precisando de um fôlego”, diz o empresário.
