Em meio a ação do MP, João Azevêdo prorroga concurso da Polícia Civil da Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) autorizou a prorrogação por mais dois anos do concurso público da Polícia Civil da Paraíba. O anúncio acontece dois dias após uma ação movida pelo Ministério Público cobrando que o estado supra o déficit de 5,6 mil policiais na estrutura da Polícia Civil.

João Azevêdo não informou se convocar imediatamente os candidatos aprovados dentro do ponto de corte no último concurso, como foi pedido pelo MP à Justiça. Se limitou a recordar que o concurso foi para 1,4 mil vagas e que a gestão estadual já convocou mil aprovados e, em breve, fará o chamamento da terceira turma para o curso de formação.

O concurso da Polícia Civil ofereceu vagas para delegado, escrivão, agente de investigação, perito oficial criminal, perito oficial médico-legal, perito oficial odonto-legal, perito oficial químico-legal, técnico em Perícia, papiloscopista e necrotomista.

Na ação, o MP afirma que o estado tem 2.289 policiais civis em atividade na Paraíba, quando a Lei Estadual 8.672/2008 prevê um contingente de 7.925 profissionais. Segundo o MP, a escassez de profissionais compromete diretamente as investigações criminais. Hoje, apenas 42% dos homicídios são solucionados na Paraíba, um índice que evidencia a impunidade e a ineficiência do sistema.

Ontem, o secretário de Segurança, Jean Nunes, chamou de 'fictício' o déficit de policiais civis apontado na ação do MP. "Ultrapassar esse número, a gente precisa de avaliação jurídica, avaliação dessa própria comissão, das possibilidades que existem", comentou.

A lei estadual citada pelo MP na ação, no entanto, descreve a quantidade de vagas por cargo na estrutura da Polícia Civil no total de 8530. Dados do Sagres do TCE-PB referente a dezembro de 2024 também confirmam o efetivo mencionado pelo MP. São 2075 efetivos e 747 efetivos e comissionados.

Ao anunciar a prorrogação do concurso, o governo do estado disse que a gestão tem investido nas Forças de Segurança da Paraíba, com a aquisição de equipamentos, munições e viaturas, além dos investimentos em infraestrutura e tecnologia e na valorização do efetivo, com reajustes salariais e nos plantões extras, incorporação da bolsa desempenho, aumento em bonificações e promoções. Na gestão do governador João Azevêdo, a Polícia Civil também conquistou a autonomia administrativo-financeira.

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