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CONVERSA POLÍTICA

Ex-prefeito de Pombal é condenado por colocar imagem dele no material escolar

O entendimento da Justiça é que o ato configura ato de improbidade administrativa.

Publicado em 06/08/2025 às 15:28


				
					Ex-prefeito de Pombal é condenado por colocar imagem dele no material escolar
Dr. Verissinho foi condenado por crime praticado em mandato na década de 90. Foto: Divulgação.

A 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal condenou o ex-prefeito de Pombal, Dr. Verissinho, por ter colocado a própria imagem e do então vice-prefeito no material escolar distribuído na rede pública do município. O entendimento da Justiça é que o ato configura ato de improbidade administrativa.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que a inclusão da imagem do ex-prefeito foi deliberada, já que ele autorizou a arte gráfica dos cadernos e participou ativamente da entrega do material.

A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba a partir de denúncias feitas por vereadores.

Ao apresentar o pedido, o promotor Wander Diógenes de Souza destacou que “os promovidos são gestores experientes e conhecedores das leis e, mesmo tendo ciência da vedação legal de publicidade pessoal nos atos e campanhas públicas, fizeram constar expressamente no procedimento licitatório que a arte dos cadernos a serem distribuídos para os alunos da rede municipal de ensino seria enviada pela administração, e voluntariamente enviaram arte contendo fotografia própria, bem como seus nomes, contrariando dolosamente o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal.”.

Condenação

O juiz responsável pela decisão reconheceu o dolo específico na atuação do ex-gestor e aplicou as penalidades previstas no artigo 12, inciso III, da mesma lei: pagamento de multa civil equivalente a dez vezes a remuneração recebida na época dos fatos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dois anos.

Os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD). A sentença determinou, ainda, a inclusão do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, além de comunicação à Justiça Eleitoral e aos tribunais de contas. A defesa de Abmael de Sousa ainda pode recorrer da decisão.

O Conversa Política tentou contato com o ex-prefeito e aguarda retorno.

Vice prefeito foi absolvido

O então vice-prefeito de Pombal, também citado na ação do MPPB, foi absolvido. A justiça entendeu que não havia provas de que ele tenha autorizado o uso da imagem no material escolar distribuído, nem de que sabia da produção ou mesmo que tenha participado do lançamento ou da entrega dos cadernos.

Dr. Verissinho foi condenado por crime praticado em mandato na década de 90. Foto: Divulgação

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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