Indígenas e quilombolas ocupam Câmara de Conde e audiência sobre "lei das construções" é adiada

A audiência pública para discutir mudanças na lei de zoneamento da cidade de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, foi adiada. O debate foi iniciado ontem (11) na Câmara de Vereadores da cidade, mas indígenas contrários à mudança ocuparam a galeria para protestar.

Houve participação de grupos que fazem oposição à prefeitura. Entre as integrantes, a ex-prefeita Márcia Lucena (PT), que participou da manifestação.

A assessoria da Câmara informou ao Conversa Política que os 11 vereadores vão se reunir semana que vem para decidir quando e como será realizada a nova audiência pública para discutir as mudanças na "lei das construções" propostas pela prefeitura.

Novos empreendimentos

De acordo com o secretário de Planejamento de Conde, Márcio Simões, o objetivo das mudanças propostas pela prefeitura e já enviadas por meio de projeto ao vereadores é garantir que sejam implementados novos empreendimentos, gerando emprego e renda (veja algumas mudanças propostas). 

O secretário afirmou que a lei atual, de 2018, com restrições para construções, gera grandes perdas e fez com que a cidade deixasse de aproveitar o avanço do setor imobiliário, principalmente em áreas de praia, que são super valorizadas.

Atropelo 

O ex-secretário de Planejamento do Conde, o arquiteto Flávio Tavares, criticou a forma como a prefeitura está querendo modificar a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade, também chamado de zoneamento.

Flávio Tavares participou da elaboração da legislação atual e é representante do Instituto de Arquitetos do Brasil, no Conselho Gestor de Desenvolvimento Municipal (Conges).

O Conselho é um órgão de natureza deliberativa e consultiva, previsto no Estatuto das Cidades, que tem como finalidade contribuir com a implementação da Política de Desenvolvimento Municipal, Urbano e Ambiental bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

Segundo o arquiteto, a prefeitura atropelou o Conselho ao enviar à Câmara um projeto, sem nenhuma discussão com o grupo, que deve opinar e deliberar sobre a mudança, de acordo com o Plano Diretor.

A lei vigente, segundo ele, foi discutida  durante 17 meses, enfrentando questões caras à cidade, como a diversidade e riquezas ambientais, mas também a diversidade cultural e social.

Nota da prefeitura 

Em nota, a prefeitura lamentou a não realização da sessão. O documento é assinado pela prefeita Karla Pimentel (Pros) e chamou a ocupação dos indígenas, quilombolas e da oposição de atitudes antidemocráticas.

"Nossa gestão se solidariza com todos os que estavam presentes na Casa Comendador Cícero Leite assistindo de forma ordeira e respeitosa a sessão, em especial os Ilustres Vereadores que se dispuseram a realizar audiência pública com o intuito de ouvir toda a comunidade e debater o projeto de lei, garantindo vez e voz a todos, o que não era de costume neste Município", disse na nota.

Afirmou ainda que as atitudes que foram vistas hoje são frutos do desespero e despreparo de algumas pessoas que na iminência de ver o avanço do Município, tentam a todo custo barrar, segundo ela, que o povo condense tenham novas oportunidades. " Seguiremos nossa pauta e apoiaremos os vereadores deste município, que com toda certeza continuarão debatendo com o povo e tomarão a melhor decisão para o bem do Conde", concluiu.