Léo Bezerra veta projeto que proíbe crianças em paradas LGBT+ em João Pessoa

O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra, vetou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei, de autoria do vereador Tarcísio Jardim, aprovado na Câmara Municipal, que proíbe a participação de crianças em eventos como a Parada LGBTQIAPNB+ de João Pessoa.

Ao Conversa Política, o gestor disse que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da Município, que tomou por base o entendimento apelado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba, após reunião com representantes das duas entidades.

O entendimento dos órgãos de controle é que a proposta do vereador Tarcísio Jardim é inconstitucional porque parte de uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIA+.ao proibir a presença de crianças apenas em eventos do movimento e não em outros que também poderiam ocorrer excessos, como blocos de rua, em eventos carnavalescos.

Motivos do veto

Conforme o parecer da procuradoria, que embasa o veto, ao qual o Conversa Política teve acesso, a proposta é inconstitucional e viola, frontalmente, o exercício ao direito fundamental da cidadania, fundamento da Constituição Federal em seu artigo 1º.

observamos que o presente projeto de Lei aponta censura a manifestação de cunho social e pacifico, fundado no pluralismo, no respeito as diferenças e no combate a discriminação" .

Ainda segundo o parecer da PGM, o projeto de lei ignora a autonomia familiar, dos genitores da criança, ao impor a proibição da

participação nas paradas do orgulho gay e presumir que os pais ou responsáveis sejam contrários a presença dos filhos nesse tipo de evento".

A PGM também pondera que, apesar da importância do tema proposto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelece  instrumentos legais para assegurar o bem-estar das crianças em quaisquer eventos públicos, de modo que, o evento, seja ele qual for, que viole os seus direitos pode ser denunciado aos órgãos competentes.

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