Nomeação de Alanna Galdino para vaga no TCE-PB é questionada no TJPB

A nomeação de Alanna Galdino para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) se tornou alvo de uma ação popular no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quinta-feira (20). Ela é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino.

A ação, com pedido de tutela antecipada para barrar a nomeação, foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, e tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ainda sem manifestação do judiciário.

No pedido, o autor da ação alega que "em sua trajetória acadêmica e profissional, a nomeada não demonstrou notório saber jurídico, um dos requisitos essenciais para o cargo".

A ação também questiona que a nomeação ocorreu sem que fosse realizada a arguição pública (sabatina), conforme exigido e praticado pela ALPB em todas as outras indicações.

Outras ações

Além da ação na Justiça Comum, o Ministério Público de Contas apresentou um pedido no TCE-PB para suspender a nomeação de Alanna para o cargo.

A ex-candidata à prefeitura de Cabedelo, Morgana Macena de Santana (PL), decidiu acionar o Ministério Público estadual e o Ministério Público de Contas (MPC) para que os dois órgãos apurem a indicação de Alanna Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Resposta dos envolvidos

Em nota ao Conversa Política, o procurador-geral do Estado, Fábio Brito, esclarece que a indicação de Alanna Galdino "é um ato que decorre diretamente da competência da Assembleia Legislativa da Paraíba".

"Cabe ao Governador, por imperativo da Constituição do Estado (art. 86, inciso XII), apenas a formalização da nomeação, sem margem para interferência no mérito da escolha realizada pelo Poder Legislativo. Desse modo, o Governador limitou-se ao cumprimento de uma obrigação constitucional, respeitando a separação dos poderes e a autonomia da Assembleia Legislativa", encerra a nota.

O presidente Adriano Galdino ainda não se pronunciou sobre as ações.