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ação popular

ONG move ação para derrubar lei de Santa Rita que permite abate de animais

Cotidiano

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Ação popular diz que município se omite em promover uma política pública.

Ação Popular quer anular doação de terreno para a Vila Sítio São João, em Campina Grande

Pleno Poder

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Justiça nega pedido para tirar do ar programa do governador na Tabajara

Política

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Ação popular que tramita na 5ª Vara da Fazenda pede a suspensão do programa radiofônico "Fala Governador", veiculado pela Rádio Tabajara.

Advogado move ação contra a permuta da Acadepol

Política

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Ação foi proposta pelo advogado Edir Mendonça e já tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Advogado entra com Ação Popular contra posse de Arthur Cunha Lima

Política

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Alegação é de que houve irregularidades durante o processo de escolha da nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Paraíba. Oposição não participou da posse.