Presidente do TJPB diz que juízes têm o direito de se negar a julgar ações da Calvário

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito, disse que não como agir preventivamente para evitar que novos juízes se neguem a julgar os processos da Operação Calvário, que investiga esquema de corrupção na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Em entrevista à TV Cabo Branco, nesta terça-feira (14), o chefe do judiciário estadual disse que o direito de averbar suspeição é legal.

Não tem como resolver essa situação em termos de prevenção. O juiz pela lei, o Código de Processo Civil permite que ele se averbe suspeição se porventura ele não se sentir à vontade para decidir sobre determinada matéria. Aí não tem como prevenir. Se todos os juízes se averbarem suspeito temos que tomar outra solução", explicou o presidente.

Até o momento, nove juízes pediram para não julgar um dos processos da Calvário. Sem julgador há cinco meses, os promotores do Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, pedem o envio do processo para o “próximo Juiz de Direito estabelecido na ordem legal de substituição”.

“Em não existindo e/ou na impossibilidade de o fazê-lo, requer-se, sucessivamente, que seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba para que tome conhecimento das inúmeras averbações de suspeição declaradas pelos magistrados nestes autos e designe Juiz de Direito para nele atuar”, ressalta o Gaeco.

João Benedito, que está no comando do TJ há 10 dias, afirmou não ter conhecimento de que os processos da Calvário não estejam “andando”.

Sobre a criação de uma vara específica para combate à corrupção, o presidente que é possível. Em maio do ano passado, o TJPB aprovou anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim). A matéria tramita na Assembleia Legislativa.

Assista no Globoplay AQUI.