Efraim inicia mobilização para aprovar PEC antidrogas no Congresso

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer tipo de drogas e em qualquer quantidade, o senador paraibano Efraim Filho (União) iniciou uma mobilização em Brasília para a aprovação da matéria. O texto é uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que discute uma possível flexibilização sobre o tema.

Em entrevista à CBN Paraíba, o parlamentar disse que a proposta oferece um reposicionamento sobre o assunto, depois da discussão iniciada pela Suprema Corte. Para ele, somente o Congresso pode decidir sobre o tema, já que os parlamentares foram eleitos pelo povo, enquanto os ministros não têm a prerrogativa constitucional para legislar.

Tenho essa divergência. Não concordo. Foi uma decisão equivocada. Não dá para pensar em descriminalizar drogas por decisão judicial, porque esse é uma tema que pertence à sociedade, e o Congresso Nacional foi eleito para isso, avaliou.

Nas redes sociais, esta semana, o parlamentar publicou vídeo de reunião com o senador Magno Malta (PL-ES), uma das principais vozes contrárias às drogas no Congresso Nacional. A expectativa é que o texto, quando levado para a votação na CCJ e depois no Plenário do Senado, seja aprovado sem dificuldades.

O texto, que tem com primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização.

O projeto reforça o entendimento já fixado na Lei Antidrogas (Lei 11.343 de 2006) e destaca que o ordenamento jurídico atual também respeita a vontade popular, já que mais de 70% da população brasileira se posiciona contra à legalização da maconha, de acordo com levantamentos feitos em âmbito nacional.

O pai e a mãe vai continuar dizendo ao seu filho que aquilo é proibido, porque, se liberar aumenta o consumo, e isso significa aumentar a dependência, e a sociedade brasileira, tanto o ponto de vista de saúde quanto de segurança não está preparada para esse enfrentamento, disse Efraim.

O parlamentar explicou, ainda, que a eventual liberação, via STF, poderia fortalecer o tráfico e, consequentemente, o crime organizado. “A droga não vende em mercado, não vende em farmácia, ela só encontrada no tráfico, lembrou.

O relatório

No relatório apresentado à CCJ, Efraim afirma que “Os efeitos nefastos do uso de drogas não se restringem aos usuários” e que “A sociedade em geral e os familiares em particular são afetados pelas repercussões negativas geradas pela dependência dessas substâncias. As pessoas com dependência acabam cometendo agressões físicas, furtos e outros tipos violência inclusive contra os seus entes queridos”.

Defensores da ideia em discussão no STF afirmam que uma atualização da lei é necessária para diferenciar usuários de traficantes. Apesar da discordância com o STF, o parlamentar acrescentou no relatório uma alteração na legislação vigente, para que haja essa diferenciação, mas mantendo o porte como crime. As punições para o usuário, nesse ponto de vista, são alternativas à prisão.

Essa medida tem como finalidade manter a criminalização sem, contudo, afastar os usuários da busca por tratamento à saúde, além de distingui-los dos traficantes de drogas, para os quais a legislação já prevê a aplicação da pena privativa de liberdade, ponderou.

Pesquisas

O relatório se baseia em pesquisas e estudos que apontam as consequências de uma eventual descriminalização e os efeitos do uso de drogas sobre as famílias.

Um dos estudos citados, o “III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira3”, da Fundação Oswaldo Cruz publicada em 2017, aponta que 26 milhões de brasileiros consumiram substâncias ilícitas pelo menos uma vez na vida e que 5 milhões de pessoas entre 12 e 65 anos utilizaram drogas nos 12 meses anteriores.

O texto cita o exemplo do Uruguai, um dos países que recentemente optaram pela descriminalização das drogas, onde “registrou-se aumento na apreensão da maconha ilegal”. O estudo aponta ainda que a flexibilização do controle sobre a maconha está relacionada a um aumento no número de homicídios e criminalidade em geral nos países que legalizaram o uso da droga.

“São previsíveis e catastróficas as consequências sociais, em especial para as políticas públicas de saúde, de segurança e de proteção da infância e juventude”, ressaltou o paraibano.

Ainda não há uma data para a votação do relatório. Enquanto isso, Efraim segue em busca de apoios para a aprovação do texto. A aprovação da matéria, no entanto, já é dada como favas contadas.

Clique aqui e leia o relatório da PEC antidrogas