icon search
icon search
home icon Home > política
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

POLÍTICA

Efraim inicia mobilização para aprovar PEC antidrogas no Congresso

Em entrevista à CBN Paraíba, o parlamentar disse que a proposta oferece um reposicionamento sobre o assunto, depois da discussão iniciada pelo STF, já que os parlamentares foram eleitos pelo povo.

Publicado em 02/12/2023 às 12:34 | Atualizado em 02/12/2023 às 12:49


                                        
                                            Efraim inicia mobilização para aprovar PEC antidrogas no Congresso
Líder do União Brasil, senador Efraim Filho / Foto: reprodução

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer tipo de drogas e em qualquer quantidade, o senador paraibano Efraim Filho (União) iniciou uma mobilização em Brasília para a aprovação da matéria. O texto é uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que discute uma possível flexibilização sobre o tema.

Em entrevista à CBN Paraíba, o parlamentar disse que a proposta oferece um reposicionamento sobre o assunto, depois da discussão iniciada pela Suprema Corte. Para ele, somente o Congresso pode decidir sobre o tema, já que os parlamentares foram eleitos pelo povo, enquanto os ministros não têm a prerrogativa constitucional para legislar.

Tenho essa divergência. Não concordo. Foi uma decisão equivocada. Não dá para pensar em descriminalizar drogas por decisão judicial, porque esse é uma tema que pertence à sociedade, e o Congresso Nacional foi eleito para isso, avaliou.

Nas redes sociais, esta semana, o parlamentar publicou vídeo de reunião com o senador Magno Malta (PL-ES), uma das principais vozes contrárias às drogas no Congresso Nacional. A expectativa é que o texto, quando levado para a votação na CCJ e depois no Plenário do Senado, seja aprovado sem dificuldades.

O texto, que tem com primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização.

O projeto reforça o entendimento já fixado na Lei Antidrogas (Lei 11.343 de 2006) e destaca que o ordenamento jurídico atual também respeita a vontade popular, já que mais de 70% da população brasileira se posiciona contra à legalização da maconha, de acordo com levantamentos feitos em âmbito nacional.

O pai e a mãe vai continuar dizendo ao seu filho que aquilo é proibido, porque, se liberar aumenta o consumo, e isso significa aumentar a dependência, e a sociedade brasileira, tanto o ponto de vista de saúde quanto de segurança não está preparada para esse enfrentamento, disse Efraim.

O parlamentar explicou, ainda, que a eventual liberação, via STF, poderia fortalecer o tráfico e, consequentemente, o crime organizado. “A droga não vende em mercado, não vende em farmácia, ela só encontrada no tráfico, lembrou.

O relatório

No relatório apresentado à CCJ, Efraim afirma queOs efeitos nefastos do uso de drogas não se restringem aos usuários” e que “A sociedade em geral e os familiares em particular são afetados pelas repercussões negativas geradas pela dependência dessas substâncias. As pessoas com dependência acabam cometendo agressões físicas, furtos e outros tipos violência inclusive contra os seus entes queridos”.

Defensores da ideia em discussão no STF afirmam que uma atualização da lei é necessária para diferenciar usuários de traficantes. Apesar da discordância com o STF, o parlamentar acrescentou no relatório uma alteração na legislação vigente, para que haja essa diferenciação, mas mantendo o porte como crime. As punições para o usuário, nesse ponto de vista, são alternativas à prisão.

Essa medida tem como finalidade manter a criminalização sem, contudo, afastar os usuários da busca por tratamento à saúde, além de distingui-los dos traficantes de drogas, para os quais a legislação já prevê a aplicação da pena privativa de liberdade, ponderou.

Pesquisas

O relatório se baseia em pesquisas e estudos que apontam as consequências de uma eventual descriminalização e os efeitos do uso de drogas sobre as famílias.

Um dos estudos citados, o “III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira3”, da Fundação Oswaldo Cruz publicada em 2017, aponta que 26 milhões de brasileiros consumiram substâncias ilícitas pelo menos uma vez na vida e que 5 milhões de pessoas entre 12 e 65 anos utilizaram drogas nos 12 meses anteriores.

O texto cita o exemplo do Uruguai, um dos países que recentemente optaram pela descriminalização das drogas, onde “registrou-se aumento na apreensão da maconha ilegal”. O estudo aponta ainda que a flexibilização do controle sobre a maconha está relacionada a um aumento no número de homicídios e criminalidade em geral nos países que legalizaram o uso da droga.

“São previsíveis e catastróficas as consequências sociais, em especial para as políticas públicas de saúde, de segurança e de proteção da infância e juventude”, ressaltou o paraibano.

Ainda não há uma data para a votação do relatório. Enquanto isso, Efraim segue em busca de apoios para a aprovação do texto. A aprovação da matéria, no entanto, já é dada como favas contadas.

Clique aqui e leia o relatório da PEC antidrogas

Imagem

Felipe Nunes

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp