MPPB pede ao STJ fim de ação contra Berg Lima por 'perda de objeto'

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), emitiu um documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando o fim da ação movida pelo órgão, referente ao crime de improbidade administrativa supostamente cometido pelo prefeito de Bayeux, Berg Lima (PL). Na justificativa, o 1º sub-procurador Alcides Jansen atribui a perda de objeto, por causa do julgamento ocorrido na terça-feira (3) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Ao longo do documento, o sub-procurador relembra que a ação do Ministério Público era referente a um pedido de suspensão da liminar, que fez com que Berg Lima retornasse ao comando da prefeitura de Bayeux. O magistrado cita que o político foi “preso em flagrante delito pelo crime de corrupção”, no dia 05 de julho de 2017, mas que após um período de aproximadamente um ano e cinco meses, o desembargador Marcos Cavalcanti concedeu uma liminar para que Berg pudesse reassumir o cargo.

No julgamento do TJPB ocorrido esta semana, o recurso de Berg Lima foi rejeitado, o que decretou a perda dos direitos políticos do gestor. Porém, ele permanecerá no cargo até que sejam esgotadas todas as instâncias da justiça.

Este pedido do Ministério Público da Paraíba ao STJ vem um dia depois da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminhou ao governador João Azevêdo (Cidadania) um pedido de intervenção em Bayeux.

De acordo com a assessoria de Berg Lima, o prefeito “segue administrando o município de Bayeux”.