Com projeto da Vara de Orcrims na 'gaveta' da Assembleia, coordenador do Gaeco teme aumento da impunidade

Um projeto de Lei Complementar enviado pelo Tribunal de Justiça, para criar uma Vara Especializada no julgamento de Organizações Criminosas, está aguardando votação na Assembleia Legislativa do Estado desde o fim de maio deste ano.

Os deputados receberam uma solicitação de advogados criminalistas para realização de uma audiência pública para discutir o tema, antes do texto ir ao Plenário, e deixaram a análise da matéria para o pós-recesso.

As sessões foram retomadas no início deste mês, mas o projeto continua 'adormecido'. A demora tem preocupado quem trabalha no combate ao crime organizado no Estado.

O coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, acredita que a criação da Vara Especializada seria o caminho para acelerar o julgamento de processos que apuram crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, praticados por organizações criminosas - os famosos 'crimes do colarinho branco'.

"Não é normal o que vem ocorrendo na Paraíba. Processos complexos sem julgamento, muito disso em razão da inexistência de meios adequados para a instrumentalização dos processos. A iniciativa do Tribunal visa tão somente prestar a jurisdição, dando meios e estrutura", analisa Octávio.

Os argumentos de Octávio são corroborados com a demora no julgamento de grandes investigações policiais realizadas no Estado nos últimos anos. As operações 'Pão e Circo', 'Cidade Luz' e 'Calvário', apenas para citar três exemplos, aguardam há anos o desfecho dos processos.

"Desafio aqueles que não querem a instalação da Vara de Organizações Criminosas a indicarem nomes de poderosos condenados no Estado", assinalou o coordenador.

A Paraíba, aliás, é um dos poucos Estados do país onde ainda não foi criada uma unidade especializada nesse tipo de ação.

O Blog solicitou informações sobre o andamento do projeto à assessoria da Assembleia Legislativa. Segundo a assessoria, foi definida a realização de uma audiência para debater o assunto, mas ainda não há data marcada.

No SAPL consta a última movimentação feita em 1º de junho. O tema tem passado longe da pauta de prioridades do Legislativo paraibano...