PLENO PODER
Com projeto da Vara de Orcrims na 'gaveta' da Assembleia, coordenador do Gaeco teme aumento da impunidade
Projeto foi enviado pelo TJ desde o fim de maio
Publicado em 24/08/2022 às 17:31 | Atualizado em 24/08/2022 às 17:52
Um projeto de Lei Complementar enviado pelo Tribunal de Justiça, para criar uma Vara Especializada no julgamento de Organizações Criminosas, está aguardando votação na Assembleia Legislativa do Estado desde o fim de maio deste ano.
Os deputados receberam uma solicitação de advogados criminalistas para realização de uma audiência pública para discutir o tema, antes do texto ir ao Plenário, e deixaram a análise da matéria para o pós-recesso.
As sessões foram retomadas no início deste mês, mas o projeto continua 'adormecido'. A demora tem preocupado quem trabalha no combate ao crime organizado no Estado.
O coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, acredita que a criação da Vara Especializada seria o caminho para acelerar o julgamento de processos que apuram crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, praticados por organizações criminosas - os famosos 'crimes do colarinho branco'.
"Não é normal o que vem ocorrendo na Paraíba. Processos complexos sem julgamento, muito disso em razão da inexistência de meios adequados para a instrumentalização dos processos. A iniciativa do Tribunal visa tão somente prestar a jurisdição, dando meios e estrutura", analisa Octávio.
Os argumentos de Octávio são corroborados com a demora no julgamento de grandes investigações policiais realizadas no Estado nos últimos anos. As operações 'Pão e Circo', 'Cidade Luz' e 'Calvário', apenas para citar três exemplos, aguardam há anos o desfecho dos processos.
"Desafio aqueles que não querem a instalação da Vara de Organizações Criminosas a indicarem nomes de poderosos condenados no Estado", assinalou o coordenador.
A Paraíba, aliás, é um dos poucos Estados do país onde ainda não foi criada uma unidade especializada nesse tipo de ação.
O Blog solicitou informações sobre o andamento do projeto à assessoria da Assembleia Legislativa. Segundo a assessoria, foi definida a realização de uma audiência para debater o assunto, mas ainda não há data marcada.
No SAPL consta a última movimentação feita em 1º de junho. O tema tem passado longe da pauta de prioridades do Legislativo paraibano...
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