No dia em que os petistas paraibanos comemoraram a liberação da candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do TSE, surge uma informação não muito animadora para a legenda no Estado.
A Procuradoria-Geral da República publicou parecer pedindo o não prosseguimento do Recurso Extraordinário com Agravo impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), candidato ao Senado pelo partido.
O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República, Maria Caetano Sintra. Nele, a subprocuradora argumenta que não é cabível o recurso apresentado pelo petista.
“Vê-se que foi realizada cuidadosa análise de aspectos fáticos, concretos, e também legais, da controvérsia. Assim, modificar as conclusões firmadas pelo Tribunal de origem enseja, inegavelmente, o reexame dos elementos fáticoprobatórios da demanda, exercício inviável no bojo de recurso extraordinário, pois contraria o entendimento consolidado na Súmula 279 do STF, que prescreve, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.”, escreveu.
O recurso tenta derrubar a decisão do TSE de 2020 que tornou o ex-governador inelegível por oito anos por abuso de poder econômico, nas eleições de 2014.
“Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo não provimento do agravo e inviabilidade do recurso extraordinário”, ressaltou Sintra.
O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux e ainda será analisado por ele.
