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PLENO PODER

PGR dá parecer pelo indeferimento de agravo de Ricardo Coutinho junto ao STF

Coutinho tenta reverter a decisão do TSE de 2020

Publicado em 26/09/2022 às 20:14


                                        
                                            PGR dá parecer pelo indeferimento de agravo de Ricardo Coutinho junto ao STF
Foto: divulgação/assessoria

No dia em que os petistas paraibanos comemoraram a liberação da candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do TSE, surge uma informação não muito animadora para a legenda no Estado.

A Procuradoria-Geral da República publicou parecer pedindo o não prosseguimento do Recurso Extraordinário com Agravo impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), candidato ao Senado pelo partido.

O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República, Maria Caetano Sintra. Nele, a subprocuradora argumenta que não é cabível o recurso apresentado pelo petista.

"Vê-se que foi realizada cuidadosa análise de aspectos fáticos, concretos, e também legais, da controvérsia. Assim, modificar as conclusões firmadas pelo Tribunal de origem enseja, inegavelmente, o reexame dos elementos fáticoprobatórios da demanda, exercício inviável no bojo de recurso extraordinário, pois contraria o entendimento consolidado na Súmula 279 do STF, que prescreve, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.”, escreveu.

O recurso tenta derrubar a decisão do TSE de 2020 que tornou o ex-governador inelegível por oito anos por abuso de poder econômico, nas eleições de 2014.

“Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo não provimento do agravo e inviabilidade do recurso extraordinário”, ressaltou Sintra.

O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux e ainda será analisado por ele.

Confira o parecer na íntegra

Imagem ilustrativa da imagem PGR dá parecer pelo indeferimento de agravo de Ricardo Coutinho junto ao STF

João Paulo Medeiros

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