O juiz Francisco de Assis Barbosa Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, determinou o bloqueio de valores existentes em nome da Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos LTDA. A decisão tem o objetivo de garantir a execução futura de crédito trabalhista relativo a um funcionário da empresa que, desde janeiro deste ano, não recebe corretamente suas verbas salariais.
Na ação trabalhista o autor pediu a liberação, por alvará judicial, dos valores depositados a título de FGTS, bem como para fins de processamento do seguro desemprego e pagamento de verbas rescisórias.
Levando em consideração a ampla divulgação na imprensa do fim das atividades da empresa, aliado ao desconhecimento do paradeiro dos sócios, atualmente foragidos da justiça criminal, o magistrado avaliou que restam configurados o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
“A empresa reclamada descumpriu as obrigações legais quanto ao pagamento correto das verbas salariais de seus funcionários, razão pela qual a declaração de rescisão indireta do pacto de labor é um mister legal. O perigo da demora resta provado pelo caráter alimentício das verbas trabalhistas”, destacou, declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho do funcionário.
O caso
O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil, em fevereiro deste ano, para apurar denúncias referentes à empresa de criptoativos Braiscompany, que estaria descumprindo contratos previamente firmados junto a consumidores.
Além disso, os funcionários da empresa também ficaram prejudicados com a falta de pagamento de verbas salariais.
O caso se tornou um escândalo nacional, com dezenas de pessoas prejudicadas e com os sócios da empresa em paradeiro desconhecido.
A investigação na Braiscompany
A operação investiga uma movimentação financeira de R$ 1,5 bilhão feita pela Braiscompany em criptoativos. Dois mandados de prisão foram expedidos tendo como alvos o empresário, Antônio Neto, e a esposa dele, Fabrícia Farias Campos.
Os dois são considerados foragidos.
Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da empresa.
Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo.
