icon search
icon search
home icon Home > política > pleno poder
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

PLENO PODER

Ministro barra antecipação dos recursos de Emendas de deputados da Paraíba

Assembleia havia promulgado alteração no Plano Plurianual

Publicado em 17/05/2024 às 11:20


				
					Ministro barra antecipação dos recursos de Emendas de deputados da Paraíba

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou as alterações feitas pela Assembleia Legislativa do Estado no Plano Plurianual que possibilitavam a antecipação da liberação dos recursos de Emendas parlamentares este ano. Os deputados queriam que o Governo liberasse os montantes até o dia 15 de maio.

Com a decisão, o Governo fica desobrigado a seguir a regra.

Entre os argumentos usados pelo governador João Azevêdo (PSB) para questionar a alteração junto ao STF está o entendimento de que a antecipação não estava prevista na LDO. Mas o Governo também argumenta que liberar os recursos agora provocaria dificuldades na execução orçamentária.

Individualmente cada um deputado estadual tem direito a R$ 3,5 milhões no orçamento em Emendas. Somando-se os 36 parlamentares o montante ultrapassa os R$ 126 milhões.

Na prática, a antecipação poderia agradar à base dos parlamentares nos municípios. É que prefeitos que são candidatos à reeleição, por exemplo, não podem participar de anúncios ou entregas de serviços e obras públicas nos três meses que antecedem o pleito.

A antecipação dos recursos poderia evitar o período vedado.

A decisão de Moraes é liminar, até que o mérito da questão seja analisado. Até lá, talvez, o objeto estará perdido - para este ano, pelo menos.

O questionamento do Governo é razoável. A prioridade precisa ser a da boa execução orçamentária, sem atropelos.

Imagem ilustrativa da imagem Ministro barra antecipação dos recursos de Emendas de deputados da Paraíba

João Paulo Medeiros

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp