MP aciona prefeitura do Conde na Justiça por 'explosão' de contratações sem concurso

O Ministério Público decidiu acionar na Justiça o município do Conde por uma 'explosão' de contratações de servidores sem concurso público, com vínculos precários ou ocupando cargos comissionados. Na ação o MP pede que a prefeitura fique impedida de realizar novas contratações e se comprometa a reduzir o quadro de servidores temporários - até que haja a substituição por servidores concursados.

O problema é antigo, mas foi agravado na atual gestão - segundo o MP.

De acordo com dados do Sistema Sagres do TCE-PB, em 2017, o número de contratados por excepcional interesse público passou de 179, em janeiro, para 538 em dezembro (uma variação de 200%).

Ao longo dos anos esse número aumentou, chegando em abril deste ano a 1.249 servidores; o que representa 51,8% do total do quadro do funcionalismo municipal e uma despesa de R$ 2,7 milhões.

“O quadro de inconstitucionalidade detectado na gestão anterior foi agravado com a nova gestão, que teve início no ano de 2021. O que já era desproporcional tornou-se absolutamente arbitrário e desmedido”, relata o MP.

O cenário do Conde se repete, infelizmente, em praticamente todos os municípios paraibanos.

Dias atrás publiquei aqui no Blog dados do TCE que apontam a existência de 68 mil servidores contratados por excepcional interesse público nas prefeituras paraibanas.

Em 7 cidades paraibanas o número de contratados é maior que a metade do total de servidores do município. Coincidentemente, a prefeitura do Conde está na lista.

Outro lado

A prefeitura do Conde divulgou, hoje à noite, uma nota sobre o tema.

Veja a nota na íntegra:

Diante da divulgação de fatos referentes a uma ação do MPPP, a Prefeitura Municipal de Conde esclarece que desde o início da gestão Karla Pimentel ampliou diversos serviços públicos, seja na Saúde, com abertura de novas UBS e ampliação de serviços de saúde; na Educação, com a abertura de novas creches e unidades educacionais, acarretando aumento considerável no número de alunos matriculados; esclarece também que na Ação Social, o número de atendimentos também aumentou consideravelmente e a população não fica sem o atendimento necessário; no Planejamento, com o grande aumento de demandas, principalmente na emissão de licenças e alvarás, tudo isto ocasionou numa grande procura da população elos serviços públicos municipais.

Por outro lado, a Prefeita Karla Pimentel recebeu o município sem estrutura de pessoal compatível com a necessidade de atendimento ao povo de Conde, o que obrigou a realizar contratação temporária para atender a todos de forma correta, diante da ampliação dos serviços públicos destacados.

Reforçamos que a gestão atual prima pela legalidade e vem buscando meios de reduzir o quantitativo de prestadores de serviços e já iniciou um trabalho para reestruturar a legislação municipal, adequando os cargos públicos a real necessidade do município e desta forma, possibilitando a realização de concurso público.

É importante ressaltar que a realização de concurso é uma tarefa árdua e envolve diversos fatores, sendo certo que antes de sua celebração devem ser corrigidas algumas falhas estruturais para evitar que se contrate servidores que em pouco tempo não serão mais necessários para o município.

Em relação à ação impetrada pelo Ministério Público, o Município de Conde ainda não foi citado, e por estarmos sempre à disposição para os possíveis esclarecimentos, assim que houver a notificação da Justiça, providenciaremos as respostas adequadas, demonstrando a real necessidade dos contratados, bem como indicaremos as medidas já tomadas para a finalidade de reduzir o quantitativo de prestadores de serviço.

Conde, 09 de Junho de 2022