PMCG e MP assinam TAC para retomada das obras do Hospital da Criança

A prefeitura de Campina Grande e o Ministério Público firmaram um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a conclusão das obras do novo hospital da criança, em Campina Grande. O local começou a ser construído na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSC), mas os serviços foram paralisados após auditoria dos órgãos de fiscalização.

Com as inspeções e 'achados' na obra a gestão atual ficou impossibilitada de dar continuidade nos serviços.

Agora, o município tenta destravar mais uma vez o hospital.

O TAC foi celebrado pelas promotoras Adriana Amorim de Lacerda, que atua na área da saúde; e Elaine Cristina Alencar, da área do patrimônio público.

Obrigações assumidas pelo município:

1 - Em até seis meses, contados da assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta, o Município de Campina Grande adotará medidas para o início do procedimento licitatório, com vistas à contratação de empresa para a retomada, adequação e conclusão da obra do novo hospital.

2 - Após concluída a obra, o município deverá apresentar à Promotoria de Campina Grande, no prazo de 60 dias, um cronograma de trabalho com as providências necessárias para o funcionamento da unidade - inclusive com a realização de concurso público e a aquisição de mobiliário, equipamentos, medicamentos e insumos.

3 - A Controladoria Geral do Município fiscalizará os procedimentos licitatórios e a execução dos contratos.