TCU libera início das obras da duplicação da BR 230, entre Campina Grande e o Sertão

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o início das obras de duplicação da BR 230, entre Campina Grande e a Praça do Meio do Mundo. O acórdão, publicado pelo órgão, retira o embargo da obra com relação ao licenciamento ambiental, mas mantém ainda algumas restrições. O projeto estava suspenso desde 2018.

"Ante essa situação, a SeinfraRodoviaAviação entende que não mais persiste a questão do licenciamento ambiental  que fundamentou a adoção da medida cautelar, já que o empreendimento se encontra parcialmente licenciado, existindo segmentos liberados para execução das obras. Dessa forma, propõe a revogação da medida acautelatória adotada nestes autos", descreve o voto do relator do caso.

Na prática, com a decisão, a ordem de serviço já poderia ser assinada - caso tivéssemos recursos suficientes.

A medida foi comemorada pelo senador Veneziano Vital (MDB). Ele acompanhou a análise junto ao TCU.

O desafio agora é garantir recursos para o início das obras. Havia uma expectativa de que a bancada federal paraibana destinasse cerca de R$ 30 milhões em emendas impositivas para o Orçamento da União de 2022, mas o montante chegou somente aos R$ 20 milhões.

Para o início das obras seriam necessários R$ 40 milhões. A duplicação completa do trecho está estimada em R$ 400 milhões.

Ou seja: a mobilização das entidades e a pressão junto à classe política paraibana precisa ter continuidade. É preciso cobrar mais recursos do Governo Federal para, finalmente, termos a duplicação do trecho.

A obra é importantíssima para o Estado. Trará mais possibilidades de desenvolvimento e, sobretudo, evitará tragédias nessa área da rodovia.

Veja quanto cada parlamentar destinou em emendas para o projeto: