O deputado Buba Germano (PSB), relator do orçamento do estado para o próximo ano, disse que não pretende alterar o cronograma dos trabalhos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, até segunda ordem. A matéria tem que ser votada até o dia 20 de junho, para garantir o recesso dos parlamentares, mas o 'Comitê de Análise dos Indicadores de Gestão no Ambiente Orçamentário e Financeiro do Estado' quer impedir a votação do orçamento sem uma reavaliação dos cofres do estado.
O Comitê, criado na segunda-feira (6) para discutir o repasse do duodécimo de 2016 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2017, deve encaminhar nesta terça-feira à Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa da Paraíba o pedido para que a votação ocorra até que toda a discussão em torno da Lei de Diretrizes Orçamentária, principalmente no que se refere ao repasse dos duodécimos dos poderes e instituições seja encerrada.
O 'Comitê' será composto por técnicos desses poderes e instituições que estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, visando um acompanhamento dos indicadores das receitas do estado. A primeira reunião desses técnicos está marcada para esta quarta-feira (8), nas dependências da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, no Centro Administrativo Estadual (CAE), em João Pessoa.
O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, disse que a insatisfação com o congelamento do duodécimo desde janeiro deste ano é geral entre os poderes, que estão ficando inoperantes. As projeções para o orçamento do próximo ano é manter o mesmo nível de repasse, o que, segundo ele, tem causado preocupação. “Queremos uma revisão no repasse do duodécimo”, disse.
A Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Legislativo ano passado previa repasse de R$284 milhões para este ano, porém, os parlamentares viram o repasse cair para R$266,9 milhões para todos os poderes. Em janeiro, o executivo estadual realizou um cortes de R$ 6,39 milhões no orçamento. Havia uma expectativa de que o corte fosse uma situação excepcional, mas o que se confirmou, através de publicação no Diário Oficial do Estado no mês seguinte é que a projeção de manutenção deste corte mínimo para os demais meses do ano.
Com a medida, o Tribunal de Justiça está deixando de receber mais de R$ 34,9 milhões este ano. Afetado por um corte superior a R$12 milhões, o funcionamento do Ministério Público da Paraíba também está comprometido. Na Assembleia Legislativa, o corte chega a R$17,1 milhões. Menor impacto sofre a Defensoria Pública, com uma perda de receita de R$ 3,9 milhões.
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