Projeto dos 'alternativos' é aprovado na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã de ontem o Projeto de Lei 1847/2013, de autoria do Executivo, que prevê a regulamentação do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Anísio Maia (PT) e modifica os pontos mais polêmicos do projeto: amplia o itinerário estendendo para todo o Estado, reduz a capacidade mínima de passageiros por veículo, fixa em seis anos o período para adequação e ainda amplia de três para seis anos a permissão para o motorista explorar o serviço, podendo ser prorrogada por igual período.

O projeto será encaminhado para a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB), que ainda poderá vetar ou não o projeto. No projeto original, a redação do Artigo 1º limitava a atuação do transporte complementar para “áreas não servidas pelo serviço convencional ou onde este se mostre inadequado para atender à demanda”. O substitutivo, no entanto, modificou a redação para “toda a extensão do Estado”. Este foi um dos pontos mais polêmicos da discussão que envolveu governo, empresários e representantes de alternativos do Estado e que terminou com a aprovação de uma minuta que serviu de base para o projeto de lei enviado pelo Executivo.

Outro ponto que sofreu alteração foi o Artigo 5º, que limitava a capacidade mínima dos veículos a 15 passageiros e excluía aqueles com carroceria construída sobre chassi. O texto aprovado torna apto a integrar a frota de veículos do STPC/PB aqueles com capacidade mínima de sete passageiros e máxima de 21, sejam eles de carroceria construída sobre chassi ou monobloco.

Para o presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos Complementar de Passageiros da Paraíba, Carlos Lima, a aprovação do texto representou uma vitória para a categoria que lutava por isso há 20 anos. Ele afirmou que as alterações propostas foram realizadas em comum acordo com a categoria e que acredita que a matéria será sancionada pelo governador.

“Não acho que o governador vai vetar o projeto. Provavelmente vamos voltar a conversar com ele para discutir um ponto ou outro, mas não acredito que será feito com truculência. O projeto garante um tempo de adequação de 6 anos, o que acho bastante razoável considerando que os carros terão que ser adaptados para deficientes, além de garantir gratuidade para idosos e meia-passagem para estudantes, para citar alguns exemplos”, afirmou.

A diretora de Trânsito e Transporte do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), Nilza Magalhães, informou que ainda não teve acesso à versão aprovada pela Assembleia. De antemão, ela disse que alguns pontos-chave do projeto, como o itinerário e os trechos de circulação dos alternativos alteram radicalmente o projeto inicial do DER, além de contrariar o acordo entre as entidades firmado em reunião com o governo.

“A decisão de vetar ou não é política e cabe exclusivamente ao governador”, disse Nilza. Segundo ela, mudanças como a que estabelece a capacidade mínima de passageiros por veículo pode dificultar a fiscalização dos STPC/PB.

Já José Augusto Morosini, do Sindicado das Empresas de Transportes de Passageiros da Paraíba, disse que o projeto original foi fruto de um acordo, mas o texto aprovado teve várias modificações. "Com isso, eu só posso falar sobre isso depois de conhecer as mudanças”.