Proposta de redução de custas judiciais é luta antiga

As propostas de mudanças, através de lei específica, das altas taxas de custas judiciais na Paraíba não vêm de hoje. Em abril do ano passado, técnicos do CNJ e do Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB analisaram, conjuntamente com a OAB-PB, o texto propositivo. Desde então, afirma o presidente da OAB, Odon Bezerra, vem tentando uma nova audiência com o CNJ para tentar adiantar o processo.

“Desde que assumi a OAB, a luta pela redução das custas foi um dos principais itens de minha plataforma de campanha para eleger-me a presidente da Ordem, por isso só vou sossegar quando conseguir, com apoio da OAB nacional, do CNJ e da própria sociedade, tornar concreta toda essa tarefa”, disse Bezerra.

O conselheiro Kravchychyn acrescentou que a solução do problema passa por três pontos: primeiro, a curto prazo, a criação de uma guia única de recolhimento em todo o país; segundo uma auditagem eletrônica nas custas; e finalmente a elaboração de um projeto de Lei Federal.

"A idéia não é fazer nada de cima para baixo, mas trabalhar com os tribunais, recolhendo sugestões para o anteprojeto de lei", afirmou Kravchychyn.