STF apaga do sistema processos com absolvição

O STF (Supremo Tribunal Federal) apagou de seu sistema eletrônico registros de processos que resultaram em absolvição, tiveram pena cumprida, prescreveram e que foram remetidos a outras instâncias do Judiciário. A medida já resultou na eliminação de 89 ações instauradas desde 1990 e, entre os beneficiados, estão autoridades públicas. O caso foi revelado pelo jornal "O Globo".

Uma checagem do STF identificou que 31 desses processos foram expurgados indevidamente e já retornaram ao sistema eletrônico. Segundo a assessoria, "não se trata de política exclusiva, nem recente, do STF", pois tribunais de Justiça já adotam mecanismos semelhantes.

A decisão do STF foi tomada em resposta a um processo administrativo de 2010 que pedia a retirada de acesso, na internet, de dados relativos a inquérito arquivado.

Foi uma interpretação da resolução 356 de 2008, que estabeleceu normas para emissão de certidões de antecedentes. Pelo texto, quem foi alvo de multa, absolvido ou teve o inquérito arquivado ou ação penal trancada tem direito a "nada consta".