PLENO PODER
Caso Braiscompany: defesa adota estratégia 'insana' ao postergar apresentação de casal
Advogado do casal Braiscompany diz que aguarda 'derrubada' das prisões preventivas
Publicado em 08/05/2023 às 17:30
Os advogados do casal Braiscompany, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos, estão decididos a não promover a apresentação dos dois à Justiça. Em entrevista ao Domingo Espetacular, ontem, um deles afirmou que a condição para uma apresentação é a 'derrubada' dos mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal na Paraíba.
Antônio Neto e Fabrícia tiveram os nomes incluídos na lista da Interpol e são foragidos desde a deflagração da Operação Halving, em fevereiro.
“Antônio Neto e Fabrícia estão aguardando o reconhecimento da ilegalidade da prisão deles, para se apresentarem e esclarecerem todos os fatos”, afirmou um dos advogados, Santiago Schunk.
A julgar pelo cenário de hoje, a estratégia é 'insana'.
Isso porque é impensável uma decisão, nesse momento, sem fatos novos, revogando os mandados de prisão expedidos. A fuga dos dois somente tem ampliado a repercussão que o caso tem no país inteiro.
E mais que isso. Juridicamente seria uma aberração sem precedentes. Apagaria o artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece os requisitos da prisão preventiva. Um deles, a necessidade de "assegurar a aplicação da lei penal".
Ora, numa situação onde dois investigados estão foragidos há meses, mesmo tendo conhecimento das acusações graves que estão sendo feitas, parece clara a intenção de fugir de uma possível responsabilização criminal.
Nenhum desembargador ou ministro, com perfeita consciência, determinaria a revogação dos mandados. É, pelo menos, o que se imagina.
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