Caso Braiscompany: defesa adota estratégia 'insana' ao postergar apresentação de casal

Os advogados do casal Braiscompany, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos, estão decididos a não promover a apresentação dos dois à Justiça. Em entrevista ao Domingo Espetacular, ontem, um deles afirmou que a condição para uma apresentação é a 'derrubada' dos mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal na Paraíba.

Antônio Neto e Fabrícia tiveram os nomes incluídos na lista da Interpol e são foragidos desde a deflagração da Operação Halving, em fevereiro.

“Antônio Neto e Fabrícia estão aguardando o reconhecimento da ilegalidade da prisão deles, para se apresentarem e esclarecerem todos os fatos”, afirmou um dos advogados, Santiago Schunk.

A julgar pelo cenário de hoje, a estratégia é 'insana'.

Isso porque é impensável uma decisão, nesse momento, sem fatos novos, revogando os mandados de prisão expedidos. A fuga dos dois somente tem ampliado a repercussão que o caso tem no país inteiro.

E mais que isso. Juridicamente seria uma aberração sem precedentes. Apagaria o artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece os requisitos da prisão preventiva. Um deles, a necessidade de "assegurar a aplicação da lei penal".

Ora, numa situação onde dois investigados estão foragidos há meses, mesmo tendo conhecimento das acusações graves que estão sendo feitas, parece clara a intenção de fugir de uma possível responsabilização criminal.

Nenhum desembargador ou ministro, com perfeita consciência, determinaria a revogação dos mandados. É, pelo menos, o que se imagina.