Juiz dá prazo de 60 dias para Sudema instalar placas de balneabilidade em praias de João Pessoa

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) instale, no prazo de 60 dias, placas informativas sobre a balneabilidade das praias de João Pessoa. A medida ocorreu no âmbito de uma ação judicial para enfrentar o lançamento de esgoto em trechos da orla da capital.

A decisão foi tomada durante audiência pública realizada na última sexta-feira, com participação da Sudema, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Prefeitura de João Pessoa, representantes de entidades ambientais e outros órgãos envolvidos. O objetivo do encontro foi discutir medidas para reduzir os impactos ambientais nas praias urbanas.

De acordo com a determinação, as placas deverão apresentar informações atualizadas sobre a qualidade da água e ser instaladas em locais de fácil visualização pelos banhistas. A intenção é ampliar o acesso da população aos dados de monitoramento das condições do mar.

Também ficou definido que a Sudema passará a realizar análises em líquidos poluentes eventualmente encontrados em galerias pluviais pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Além disso, estudos sobre a qualidade da areia das praias da capital deverão ser desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A CBN Paraíba solicitou um posicionamento à Sudema sobre a instalação das placas de balneabilidade mas ainda não obteve retorno.

Ação judicial

As medidas fazem parte de uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa, a Sudema e o Governo da Paraíba. A entidade aponta um processo de degradação ambiental associado a falhas estruturais nos sistemas de saneamento e drenagem.

No mês passado, o magistrado já havia determinado a adoção de medidas emergenciais para conter o despejo de esgoto sem tratamento nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. Entre as determinações anteriores estavam a elaboração de um plano de ação para interromper o lançamento irregular de esgoto, o monitoramento da qualidade da água e da areia, a reinstalação das placas de balneabilidade e a proibição de novas ligações à rede de esgoto em áreas sem capacidade comprovada de tratamento.

Na decisão, o juiz destacou a gravidade do cenário e os impactos da poluição para a saúde pública, o turismo e o ecossistema marinho. O acompanhamento das medidas continuará sendo feito pela Justiça, e novas reuniões devem ocorrer nos próximos meses.