ECONOMIA
Fenacon alerta contadores da PB sobre possível exclusão do Simples Nacional
Denúncias sobre cobranças ilegais de taxas e honorários pelo registro do Empreendedor Individual, que deve ser gratuito, serão enviadas à Receita Federal.
Publicado em 21/09/2010 às 16:24
Da Redação
Com Assessoria Sebrae
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas (Fenacon) está alertando os contadores paraibanos que optaram pelo Simples Nacional e que permanecem cobrando ilegalmente taxas e honorários pelo registro do Empreendedor Individual.
“As entidades de classe dos contadores tomarão medidas cabíveis para enviar as denúncias à Receita Federal com a finalidade de excluir o nome desses contadores do Simples Nacional. Além de desvio ético profissional, eles estão em desacordo com a legislação em vigor quando optaram pelo Simples”, declarou o vice-presidente nacional da Fenacon, Edson Oliveira da Silva, que participou, em João Pessoa, de um debate sobre os três anos de entrada em vigor do Simples Nacional. O evento foi promovido pelo sistema Sescap/Sescon e Sebrae.
De acordo com a legislação, os escritórios de contabilidade que optaram pelo regime unificado do Simples Nacional são obrigados a registrar gratuitamente os empreendedores individuais no Portal do Empreendedor. O serviço de envio da primeira declaração anual dessas empresas também não poderá ser cobrado pelos contadores.
O Empreendedor Individual é aquele que trabalha por conta própria, sem sócios, com faturamento de até R$ 36 mil no ano e faz de sua profissão um micronegócio. A nova categoria é formalizada gratuitamente pela internet.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado (Sescon), José Roberto Cavalcanti, o registro do Empreendedor Individual na internet é bem simples e os contadores devem ser facilitadores desse serviço e entender essas formalizações como futuros clientes.
“Defendemos que a classe contábil perceba esses empreendedores individuais como clientes futuros e não de forma imediatista. Sabemos que o bom atendimento hoje e de forma gratuita vai garantir um diferencial para uma carteira de clientes mais ampla nos próximos anos, quando essas mesmas empresas começarem a crescer. A lógica é que esses proprietários procurem os escritóros que prestaram um serviço profissional com atenção e qualidade”, revela José Roberto.
A gestora de políticas públicas do Sebrae-PB, Bera Wilson, diz que o Sebrae vem recebendo denúncias de cobrança de registro do Empreendedor Individual, principalmente do interior do Estado, onde a fiscalização ainda é menos intensa. “É preciso que esses profissionais entendam que serviço gratuito e voluntário aos empreendedores individuais é uma contrapartida por optarem pelo Simples Nacional”, revelou.
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