Pleno Poder
STF vai analisar ADI que questiona monopólio da Cagepa em serviços de saneamento
Ação foi distribuída ao ministro André Mendonça
Pleno Poder
Finalmente PGR diz que empréstimo do Auxílio Brasil é inconstitucional
Parecer foi emitido em ação do PDT junto ao STF
Pleno Poder
STF decide pela inconstitucionalidade de leis que davam autonomia à Polícia Civil da Paraíba
Cotidiano
TJPB declara inconstitucional a 'lei dos banheiros', aprovada pela Câmara de Campina Grande
Desembargadores consideraram que a legislação invadia a competência da União em legislar sobre o tema
Pleno Poder
MP dá parecer pela inconstitucionalidade da 'Lei dos Banheiros', aprovada pela Câmara de Campina
Legislação foi aprovada pela Câmara e sancionada em maio deste ano. MP aponta afronta à Constituição Federal
Pleno Poder
Procuradoria dá parecer para vetar 'isenção em estacionamentos' de CG
Política
TJPB julga inconstitucional lei sobre participação dos municípios na verba do ICMS
Ação foi impetrada pelo governo do Estado contra proposta aprovada pela Assembleia em 2011.
Política
TJPB julga ilegal doação de bens públicos a instituição integrada por prefeito
João Bosco sancionou lei, em Uiraúna, repassando a entidade da qual é sócio máquina de Raio-X e outra de Ultrassonografia.
Política
TJPB julga inconstitucional lei que criou 44 efetivos em prefeitura
Ação do impetrada pelo prefeito Djair Magno Dantas (PSC) contra legislação aprovada pela Câmara em 2015.
Política
STF afasta validade de normas sobre autorização para julgar governador
Decisões se deram nas ações contra artigos das Constituições da Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Vida Urbana
Lei dos Empacotadores de Campina é considerada inconstitucional
O TJPB entendeu que a Lei Municipal nº 4.175/2004 invadiu norma constitucional de competência legislativa.
Política
TJPB derruba lei que proíbe inscrição de devedores no SPC
A lei foi questionada por meio de Ação de Inconstitucionalidade proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba.